Projeto cita legítima defesa em casos de invasão de domicílio.
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O Senado analisa um projeto de lei (PL 748/2024) proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO) que amplia as situações de legítima defesa. A proposta altera o artigo 25 do Código Penal para permitir o uso de força letal por parte do proprietário para repelir a invasão de seu domicílio, residência, imóvel ou veículo.
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Além disso, o texto também autoriza a utilização de dispositivos de segurança nas propriedades, como cercas elétricas, arame farpado, lanças em portões e cães de guarda. Segundo a justificativa do projeto, em casos de invasão domiciliar "é de se presumir que o pior pode acontecer", de modo que o uso moderado da força letal seria permitido.
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A proposta se baseia na chamada "Stand Your Ground Law", um conjunto de leis vigentes nos Estados Unidos que autorizam o uso de força letal em situações de autodefesa contra crimes violentos. O relator do PL no Senado é o senador Jaques Wagner (PT-BA) e, após a Comissão de Segurança Pública, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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