O deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou um projeto de lei que visa proibir beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de utilizarem os recursos desses programas para fazer apostas esportivas online.
A proposta foi protocolada após o Banco Central divulgar uma análise que mostrou que, em agosto, 5 milhões dos 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online via Pix, com uma mediana de gasto de R$ 100 por pessoa.
O projeto de lei altera a legislação que autoriza as apostas esportivas no país, condicionando a manutenção do recebimento do benefício social à abstenção de participação em apostas virtuais. Além disso, o texto inclui o cônjuge e dependentes dos beneficiários na proibição, e prevê a perda do benefício social caso a regra seja descumprida.
Outra medida proposta é a obrigatoriedade de empresas do setor de apostas enviarem relatórios mensais ao Ministério da Fazenda, com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
Na justificativa, o deputado alega preocupação com o endividamento excessivo e a transferência de recursos públicos para as casas de apostas por parte da população mais vulnerável, beneficiária de programas sociais.
